CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO EMISSÃO E UTILIZAÇÃO DOS CARTÕES DE DESCONTOS VITCARD MULTI BENEFÍCIOS LTDA.
O presente instrumento tem como finalidade estabelecer contrato que entre si fazem de um lado, como contratado, VITCARD MULTI BENEFECÍOS LTDA, com nome Fantasia VITCARD MULTI BENEFÍCIOS, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 55.553.518/0001-44, com sede à Avenida Pedra Branca 1325, bairro Pedra Branca, cidade Palhoça, estado Santa Catarina, CEP 88137-270. De outro lado na qualidade de contratante:
Nome: , Nacionalidade: Brasileiro(a), Estado Civil: , RG nº: , CPF: , Endereço: , n°: , Bairro: , Cidade: , Estado: , CEP: , Fone:
Tem entre si justo acordado o presente contrato de adesão ao cartão de benefícios VITCARD MULTI BENEFÍCIOS LTDA.
Cláusula 1ª – Do objeto
1.1 O presente contrato tem como objeto a adesão do Contratante ao cartão de benefícios
VITCARD MULTI BENEFICIOS, ao qual proporcionara aos seus beneficiários e dependentes descontos especiais em estabelecimentos credenciados, acesso a telemedicina com clínico geral 24 horas por dia, 7 (sete) dias da semana, mais 11 (onze) especialidades médicas agendadas por telemedicina. Especialidades em Cardiologia, Medicina da família, Pediatria, Gastroenterologia, Otorrinolaringologia, Ortopedia, Oftamologia Infectologia, Ginecologia, Endocrinologia e Dermatologia.
1.2 O Contratante concorda em utilizar o cartão para obter os descontos oferecidos pela rede credenciada da VITCARD MULTI BENEFÍCIOS.
1.3 Pela assinatura do presente contrato o assinante acima qualificado adere ao serviço acima descrito, recebendo pós pagamento de adesão mais a pagamento da primeira parcela, em até 48 horas do pagamento o recebimento do cartão virtual da VITCARD MULTI BENEFÍCIOS, cujo uso é pessoal e intransferível, valendo -se ao uso da telemedicina e de todos os descontos proporcionados pela rede credenciada.
- Fica certo e ajustado entre as partes que o cartão de benefício VITCARD MULTI BENEFICIOS não é um plano de saúde, tão pouco odontológico, sendo assim não garante ao beneficiário da Contratante, sob hipótese alguma, assistência integral à sua saúde ou cobertura de qualquer tipo de tratamento de saúde na forma disposta na Lei 9656/98.
- O Contratante: obriga -se a manter a Contratada sempre atualizada acerca de seu endereço para correspondência e de outros dados constantes de seu cadastro, sendo de sua exclusiva e integral responsabilidade.
1.4 O cartão VITCARD MULTI BENEFICÍOS é um meio de acesso de benefícios disponíveis e a plataforma da telemedicina, sendo assim a VITCARD MULTI BENEFICÍOS não se responsabiliza por eventuais restrições impostas na telemedicina, nem pela qualidade, quantidade ou serviços adquiridos pelos estabelecimentos que proporcionam descontos para a rede credenciada.
2. Telemedicina
2.1 Do serviço de telemedicina
Fica estabelecido que a empresa prestadora de serviços de telemedicina, disponibilizará pronto atendimento em tele consultas com clínico geral e agendamentos em especialidades médicas aos usuários do VITCARD MULTI BENEFÍCIOS de acordo com o plano contratado.
A empresa se obriga a cumprir com os seguintes serviços:
I – Área para beneficiários da VITCARD MULTI BENEFÍCIOS cadastrados e que se encontram ativos, para realização do atendimento médico à distância por meio do uso de videoconferência;
II – Emissão de atestados, receitas e pedido de exame com código de segurança e assinatura digital do médico;
III – Prover o funcionamento de todos os recursos e serviços utilizados pelos sistemas em conjunto com um sistema de monitoramento 24 horas por dia e 7 dias por semana;
IV – Por intermédio de plataforma on-line, colocará à disposição dos beneficiários o acesso a consultas médicas à distancia e on-line na modalidade de telemedicina, nos termos do permitido pela Lei nº13.989/2020 e regulamentado pelo Resolução CFM nº2.314 prestadas por clínicas médicas os profissionais de saúde a eles vinculados.
V – Disponibilizar profissionais devidamente habilitados e capacitados, respondendo de forma exclusiva por eventuais prejuízos e/ou danos causados em desfavor dos beneficiários dos serviços contratados.
VI – Assegurar o sigilo de dados e a segurança da consulta médica online.
2.2 O acesso aos benefícios da telemedicina é através do site https://www.vitcardmultibenefícios.com.br/ na opção Agendar sua consulta. Ao utilizar a telemedicina o beneficiário realizará uma breve triagem (anamnese) sendo orientada pelas atendentes e posteriormente direcionada ao médico Clínico Geral para realizar sua consulta, podendo anexar exames caso seja solicitado pelo mesmo. Nas demais especialidades após passar pelo médico Clínico Geral, deve solicitar direcionamento para a especialidade desejada através do contato: 0800 000 8780 ou (16)99379-6607.
3 - Dos cartões de benefícios e valores:
O VITCARD MULTI BENEFÍCIOS possui duas modalidades de cartões para os beneficiários.
VITCARD MULTI BENEFÍCIOS INDIVIDUAL
Com adesão no valor de R$10,00 (dez reais)
Mensalidade
* Valor mensal R$39,90 (Trinta e nove reais e noventa centavos) mensais.
* Pronto atendimento online 24 horas por dia, 7 (sete) dias da semana com clínico geral + 11 especialidades médicas agendadas previamente.
* Consultas ilimitadas por telemedicina com clínica geral.
* Adesão titular a partir de 18 anos.
* Sem limite de idade para consultas.
VITCARD MULTI BENEFÍCIOS FAMILIAR
Com adesão no valor de R$20,00 (vinte reais).
Mensalidade
* Valor mensal R$78,00 (Setenta e oito reais) mensais.
* Plano Familiar: Titular + 4 dependentes com qualquer idade ou grau de parentesco.
* Pronto atendimento online 24 horas por dia, 7 (sete) dias da semana com clínico geral + 11 especialidades médicas agendadas previamente.
* Consultas ilimitadas por telemedicina com clínico geral.
* Adesão titular a partir de 18 anos.
* Sem limite de idade para consultas.
A validade do presente instrumento contratual está condicionada ao pagamento da ADESÃO E A PRIMEIRA mensalidade e permanência ativa, sem que ocorra inadimplência das mensalidades posteriores.
4 - Formas de Pagamentos:
Os pagamentos das mensalidades podem ser feitos por meio de boleto bancário ou PIX. Através da chave Pix CNPJ 55 553 518 0001 44, em nome de VITCARD MULTI BENEFÍCIOS LTDA, com emissão de nota fiscal.
Contrato anual de 12 (doze) meses com adesão e mensalidades conforme o plano escolhido. O beneficiário deve efetuar o pagamento de suas parcelas em dia para permanecer ativo e obter os benefícios de descontos na rede credenciada e o uso da plataforma de telemedicina.
5 - Descontos compra à Vista VITCARD MULTI BENEFÍCIOS
Para os beneficiários que optarem em realizar a compra anual com pagamento a vista, receberá um desconto equivalente a 02 parcelas ou seja;
VITCARD MULTI BENEFÍCIOS INDIVIDUAL
Com adesão no valor de R$10,00 (dez reais)
Desconto de 02 mensalidades.
VITCARD MULTI BENEFÍCIOS FAMILIAR
Com adesão no valor de R$20,00 (Vinte reais)
Desconto de 02 mensalidades.
6 - Do inadimplemento e rescisão contratual
Em caso de atraso na mensalidade cominará na imediata suspenção dos serviços e benefícios ao usuário VITCARD MULTI BENEFICÍOS, sendo restabelecido após a devida regularização.
7 - Rescisão Contratual
O Beneficiário deverá solicitar sua rescisão de aviso contratual através do contato vitcard.benefícios@gmail.com desde que o pagamento de sua mensalidade esteja pago durante o período de aviso. A inativação de beneficiários somente surtirá efeito a partir do mês seguinte.
Em caso da solicitação antecipada de rescisão contratual antes de completar o período contratado de 01 ano o Beneficiário pagará a VITCARD MULTI BENEFICÍOS uma multa de 20% (vinte por cento) calculada sobre o valor residual do contrato.
- Fica eleito exclusivamente o foro da Comarca de Palhoça, estado de Santa Catarina, para dirimir toda e qualquer dúvida oriunda do presente instrumento.
Por estarem justas e contratadas Contratante e Contratada, firmam o presente Contrato.
Palhoça SC - 02/05/2025
